É a primeira RPPN de Santa Catarina e a quinta da Mata Atlântica em ter seu Plano de Manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Ministério cria conselho para controlar área ambiental de Lagoa Santa
Gustavo Werneck - Estado de Minas
Publicação: 10/03/2010 07:51
Mais defesa e segurança para a Área de Proteção Ambiental Carste (APA Carste) de Lagoa Santa, na Grande Belo Horizonte, uma das mais importantes de Minas, por abrigar patrimônios natural, arqueológico, espeleológico e cultural. Ontem, em Brasília (DF), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aprovou a criação do conselho consultivo dessa unidade de conservação, que passará a ter 23 representantes de diversos setores da sociedade civil. De 2005 a 2007, o grupo esteve em plena atividade, depois foi dissolvido, passando, a partir de 2009, a trabalhar em caráter informal, sem portaria ministerial que o legitimasse. “É uma medida de relevância, pois tem efeitos até na melhoria da fiscalização. Os integrantes poderão atuar juntos a fim de exigir assinatura de convênios, contratação de funcionários e outros aspectos concursos”, disse, ontem, o chefe da APA Carste, engenheiro florestal Ivson Rodrigues.
A decisão foi divulgada durante reunião, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quando o ministro fez um balanço de sua gestão e assinou portarias que aprovam planos de manejo e criam conselhos de diversas unidades de conservação (UCs). Segundo o ministro, houve avanço considerável na implantação de UCs no país, sendo criados, desde maio de 2008, 7,5 milhões de hectares. Ele anunciou a ampliação e a criação, este mês, de novas unidades de conservação na Bahia, Espírito Santo, Piauí e Roraima e destacou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) decidiu priorizar a implantação efetiva e não deixar uma unidade sem chefe, fiscal e plano de manejo.
Dados do ICMBio mostram que, de maio de 2008 a março de 2010, foram apresentados 30 planos de manejo, documentos que definem as regras para uso das unidades. Até o fim do ano, outros 36 planos serão elaborados e 62 apresentados em 2011. Segundo balanço divulgado ontem por Minc, o instituto deu prioridade à elaboração de planos de manejo para os parques nacionais e reservas extrativistas. Em um ano e meio, em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), organizações não governamentais e sociedade civil, o ICMBio conseguiu reduzir em 91% o número de UCs sem a presença de servidores, além de reduzir em 78,7% os incêndios nessas áreas e incrementar em 82,95% a arrecadação.
Fragilidades
“Esse é um esforço que se faz para mudar um quadro que, lamentavelmente, em função de um conjunto de fragilidades, levava a agenda de conservação das áreas protegidas e da conservação da biodiversidade a uma situação de abandono”, disse o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Foram assinadas, entre outras tantas, portarias que aprovam planos de manejo para as Florestas Nacionais do Amana e do Crepori (PA), Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP/PA), Estação Ecológica dos Tupiniquis (SP) e Reserva Biológica do Tapirapé (PA), além da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Rio das Lontras (SC) e da revisão do plano de manejo da Reserva Biológica de Jaru (RO). As áreas garantem a conservação nos seis biomas brasileiros (caatinga, amazônico, cerrado, pantanal, pampa e mata atlântica).
*Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras teve o apoio do Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica.
*Cooperação-técnica:
PROSUL
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,Parque Nacional da Serra do Itajaí
TIGRINUS Equipamentos para Pesquisa
*Fotos: Fernando José Pimentel Teixeira/arquivo RPPN Rio das Lontras
*O Plano de Manejo é um documento técnico que, usando como base os objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implementação das estruturas físicas necessárias à gestão da área protegida.
