É impressionante a capacidade de algumas pessoas e setores em caminharem totalmente ao contrário da história, irem de encontro ao indesejado, ignorarem o bom senso.
Pior ainda é quando essa estupidez é oriunda de políticos que, em tese, deveriam estar lutando pelo bem coletivo, pela vida.
E não é que parlamentares catarinenses tentam uma virada de mesa e querem aprovar modificações no atual Legislação Ambiental?
Como quem saindo das mais profundas catacumbas, com um discurso demagógico e cheio de más intenções, de maneira predadora e oportunista, um grupelho quer aproveitar a saída da Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.
A Frente Parlamentar Ambientalista deve combater com veemência esse movimento retrógrado e nada inteligente.
Vejam só a matéria publicada no Diário Catarinense no domingo passado que coloco entre aspas o péssimo título:
"Pelo direito de crescer"
ROBSON BONIN Brasília
Catarinenses querem flexibilização no Código Florestal
Com a saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, Santa Catarina inicia uma ofensiva para tentar neutralizar medidas adotadas pela ministra. Mobilizados na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, parlamentares catarinenses tentam aprovar modificações no atual Código Florestal.
O objetivo é usar o momento de desarticulação da pasta para dissolver polêmicas com reservas ecológicas e diminuir o rigor da legislação sobre pequenos produtores rurais. No caminho dessas reformulações, no entanto, entidades ambientalistas precisam ser convencidas de que as propostas são realmente boas para o Estado.
Concebida pelos deputados Valdir Colatto e Celso Maldaner, ambos do PMDB, a estratégia está resumida em dois projetos de lei em discussão na Câmara.
Os parlamentares sugerem a inclusão das zonas de proteção permanente, como margens de rios e encostas de morros, na cota de reserva legal. Eles também tentam garantir o cultivo já existente em regiões acima de 1,8 mil metros de altitude, limitando as restrições a novas atividades. Essa medida amenizaria uma das grandes brigas entre o governo catarinense e a ex-ministra.
O dispositivo proposto por Marina reduz os limites dos campos de altitude de 1,8 mil metros para 850 metros. A alteração proibiria toda e qualquer atividade econômica presente em 50% do território catarinense, penalizando 18.304 famílias.
Coordenadora de Políticas Públicas da Associação de Preservação do Meio Ambiente do Vale do Itajaí, Miriam Prochnow é contra as propostas apresentadas pelos deputados. Para ela, o Código Florestal já é bastante permissivo
Na mesma linha de pensamento, o diretor da ONG SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, condena o movimento dos parlamentares em dar maior poder de decisão a estados e municípios. Na visão dele, é um contra-senso entregar as decisões ambientais a governos despreparados, sem fiscais nem estrutura para sustentar políticas preservacionistas.
- A lei já é bem completa e adequada à agricultura, o que falta é colocá-la em prática - avalia.
Dispositivo proposto pela ex-ministra Marina Silva proibiria toda e qualquer atividade econômica em 50% do Estado
Carlos Minc é promessa de caminho aberto
Encravado entre montanhas e ladeado por 450 quilômetros de Litoral, Santa Catarina tem 9,5 mil quilômetros quadrados de território fértil para conflitos ambientais.
Levantamento da Epagri mostra que as áreas ocupadas por unidades de conservação federal e estadual, reservas indígenas e quilombolas, além de regiões de preservação permanente (encostas e morros) e reserva legal totalizam 3 mil quilômetros quadrados, 31% do Estado. Agricultura e pecuária ocupam 40% do território, enquanto as zonas urbanas respondem por 10,5%.
O deputado federal Valdir Colatto vê com otimismo a escolha de Carlos Minc para substituir Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Minc deverá atuar em sintonia com o Planalto, que exige maior rapidez na concessão de licenças ambientais.
- A nossa esperança é que ele seja menos intransigente com as demandas catarinenses - diz Colatto.
Para o governo do Estado, a troca de comando pode reabrir o diálogo com a pasta. Polêmicas como a criação da Reserva de Fauna da Baía da Babitonga, no Norte, e a Reserva Extrativista, no Sul, devem ser motivo de futuras conversas com o novo ministro.
- Com a Marina a gente já não discutia, simplesmente levava as demandas para o ministro da Justiça, Tarso Genro, resolver - diz um interlocutor de Luiz Henrique.
Há duas semanas, a criação de reservas federais no Estado motivou reclamação de Luiz Henrique para a ministra Dilma Rousseff. O governador se queixou de ser surpreendido. Segundo ele, pescadores e agricultores estariam fazendo pressão para que o governo interviesse nos processos de criação de novas reservas federais no Estado. Dilma se comprometeu a consultar o governo estadual antes de futuras decisões ambientais.
Embates são travados todas as semanasTravados durante as sessões da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, todas as quartas-feiras, os embates entre ambientalistas e desenvolvimentistas são responsáveis pelo lento processo de atualização das leis ambientais. A própria atualização do Código Florestal, instituído em 1965, está em discussão há três anos.
A briga é tão acirrada que o relator da proposta, Jorge Khoury (DEM-BA), já se encaminha para editar o quinto relatório sobre o projeto. O primeiro foi concluído em novembro de 2006, mas por conta das novas brigas teve de ser reformulado.
- Falta responsabilidade política. Esses conflitos são tão desconcertantes, que nesse próximo relatório vou incluir apenas as questões consensuais, para ver se avançamos - justifica Khoury.
Ex-secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente, Cláudio Langoni participou de alguns embates. Para ele, o atraso das leis ambientais brasileiras está ligado à "falta de equilíbrio" da discussão.
A saída seria elaborar acordos para aprovar intervenções cirúrgicas na lei. O problema, aponta Langoni, é a falta de diálogo para criar condições políticas. Ao avaliar a situação catarinense, Langone faz uma análise crítica da relação do ministério com o governo estadual.
Único Estado da região Sul a não ter um código estadual de meio ambiente - a proposta está em análise na Assembléia Legislativa - , Santa Catarina, segundo Cláudio Langoni, não soube negociar com o ministério, forçando a ministra a implementar as medidas à revelia dos interesses locais.
- Eles (o governo) sempre foram intolerantes, o que acabou forçando o ministério a também optar pela intransigência - admite Langoni.
SAIBA MAIS:
Campos de altitude:
*Os catarinenses costuram no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a rejeição da proposta que reduz de 1,8 mil metros para 850 metros o limite das áreas cultiváveis no Estado. Em caso de derrota, o plano B é aprovar uma legislação que classifique os campos de altitude em níveis, com restrições ajustáveis a cada nível.
*Entre 850 e 1,3 mil metros, as áreas seriam objeto de uso econômico com base na legislação vigente. De 1,3 mil a 1,6 mil metros e altitude, as terras poderiam ser utilizadas apenas para pecuária. Acima de 1,6 mil metros de altitude, o território seria destinado somente à conservação da natureza.
*Em caso de fracasso das duas alternativas, o Estado terá 50% do território inviabilizado por restrições à atividade econômica, o que vai significar o fim de atividades produtivas, como agricultura, silvicultura, fruticultura e pecuária nos municípios da Serra e parte do Oeste catarinense. Um total de 3.853 trabalhadores rurais serão afetados e 558,2 mil bovinos estarão em área ilegal. Para evitar esse caminho, parlamentares tentam garantir, por meio de projeto de lei, em Brasília, a autorização para continuidade das atividades já existentes nas regiões afetadas.
Pequenos produtores:
*Os parlamentares esperam aprovar alteração no Código Florestal brasileiro que obriga os produtores a preservar no mínimo 20% da vegetação da propriedade. Eles argumentam que o grande número de rios e morros (já protegidos pelo dispositivo das áreas de preservação permanente) presentes nas propriedades acabam por inviabilizar a agricultura e pecuária. A saída, propõem, é permitir ao pequeno produtor a inclusão de encostas e morros na cota dos 20% de área preservada.
Reservas ambientais:
*O Palácio do Planalto tem um compromisso com o governo catarinense de não implementar nenhuma reserva no Estado sem que antes o governador Luiz Henrique da Silveira seja avisado. A medida foi adotada depois das polêmicas geradas pela criação das reservas de fauna e extrativista no litoral catarinense.
Fonte: DC
