A nossa proposta toma rumo e está próxima de virar Lei Federal
A ideia nasceu aqui em casa, foi lançada aqui no Blog e está próxima de ser aprovada na Câmara dos Deputados
Apresentamos a proposta no dia 21 de setembro de 2007, bem no Dia da Árvore, quando a Chris olhando comigo o calendário ambiental aqui no Blog deu a ideia: -"Vamos criar o Dia das RPPNs"?
Projeto institui o Dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Número de RPPNs supera a soma de todas as unidades de conservação (UC) criadas no Brasil nas esferas federais, estaduais e municipais.
Por Thaís Alves - ICMBio
O Projeto de Lei n° 2036/11, que institui o dia 31 de janeiro como o Dia das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), foi discutido na manhã desta quarta-feira, dia 5 de outubro, durante audiência pública no Plenário 2 da Câmara dos Deputados. O encontro foi solicitado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), autor do projeto.
Estiveram presentes o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodoversidade (ICMBio), Ricardo Soavinsky; o presidente da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), Rodrigo Castro; a procuradora federal, Sonia Wiedmann; além de deputados federais e representantes de RPPNs.
Na ocasião, Ricardo Soavinsky mostrou dados sobre o número de RPPNs criadas pelo ICMBio nos últimos anos. Segundo ele, são em média 25 novas unidades de conservação (UC) criadas ao ano e destacou o bioma da Mata Atlântica e o estado de Minas Gerais com maior quantidade de UCs desta categoria. O diretor do Instituto também ressaltou a publicação do Roteiro para Criação de RPPN Federal e o SIMRPPN, como ferramentas que auxiliam na busca de informações e incentivo de novas propostas de novas unidades.
O deputado Giovani Cherini ressaltou que a manutenção dessas reservas demonstra a importância decisiva da participação da iniciativa privada no esforço nacional da conservação ambiental. Ele explicou que a data escolhida, dia 31 de janeiro, é uma referência a data de criação da primeira legislação destinada a RPPN, de 1990. “Celebrar o dia nacional das RPPNs não será apenas um reconhecimento do papel que elas desempenham, mas uma busca de novas formas de divulgação e incentivo para que outros proprietários conheçam e participem deste mecanismo de conservação já consolidado no Brasil”, disse Cherini.
Durante a audiência pública, Rodrigo Castro, presidente da CNRPPN, explicou que o número de RPPNs supera a soma de todas as unidades de conservação (UC) criadas no Brasil nas esferas federais, estaduais e municipais. “As Reservas Particulares do Patrimônio Natural podem ser consideradas as unidades de conservação privadas mais importantes na categoria. Os desafios são a necessidade de incentivo”, destacou.
RPPN - São Unidades de Conservação instituídas em áreas privadas, gravadas com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica ali existente. Com isso, tem-se o engajamento do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros, dando-lhe incentivo à sua criação, como isenção de impostos. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) especifica que é compatível a conservação da natureza nessas áreas, com o uso sustentável de parcela de seus recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos essenciais, mantendo a biodiversidade e atributos ecológicos. Uso sustentável aqui subentende-se a realização de pesquisa científica e visitação pública com finalidade turística, recreativa e educacional.
Fonte: ICMBio/EcoAgência
"A proposta para a criação do Dia Nacional de RPPN surgiu dos proprietários da RPPN Rio das Lontras em Santa Catarina"
Rodrigo Castro - Presidente da CNRPPN
Veja abaixo o discurso histórico do Presidente da Confederação Nacional de Reservas Particulares do Patrimônio Natural - CNRPPN - Rodrigo de Castro no último dia 05 na Audiência Pública na Câmara dos Deputados em Brasília:
AUDIÊNCIA PÚBLICA – DIA NACIONAL DAS RPPN
Membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
Proprietárias e proprietários de RPPN
Apoiadores do movimento de RPPN no país
Senhoras e senhores,
Venho aqui hoje como representante da CNRPPN que congrega todas as 16 associações estaduais e regionais de proprietários de RPPN
Venho como representante da Aliança da Caatinga e do seu programa de incentivo a criação, gestão e implantação de RPPN
Venho como representante da RPPN Serra das Almas localizada na Caatinga do Ceará que ajudei a implantar e a gerir ao longo dos últimos 11 anos e que protege biodiversidade representativa desse bioma
Venho aqui hoje defender a criação do Dia Nacional das RPPNs, a ser comemorado no dia 31 de janeiro de cada ano, no intuito de subsidiar essa comissão com argumentos que justificam a pertinência da criação desta data como uma justa homenagem e incentivo a todas as proprietárias e proprietários de RPPN no país.
Porque criar o Dia Nacional das RPPN – das Reservas Particulares do Patrimônio Natural ou simplesmente das Reservas Naturais?
Atualmente existem no país 1.062 Reservas Naturais (entre as reconhecidas pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal), espalhadas por todos os biomas brasileiros e que contribuem para a integridade de mais de 692.000 hectares de ambientes naturais frágeis e ameaçados. O número de Reservas Naturais supera hoje o total de todas as Unidades de Conservação públicas criadas em âmbito federal, estadual e municipal.
As Reservas são criadas à partir do desejo do proprietário, são criadas em caráter de perpetuidade e representam a mais importante categoria de manejo de domínio privado do Sistema Nacional de UCs. Elas são criadas com o objetivo de assegurar a proteção da biodiversidade e permitem o uso indireto das riquezas naturais existentes nas áreas, em atividades como pesquisa, turismo e educação ambiental.
Essa categoria existe desde o dia 31 de janeiro de 1990 (decreto) e surgiu à partir do desejo e necessidade de proprietários rurais do país de assegurarem a proteção legal de parte de suas propriedades. A rede de proprietários de Reservas é atualmente formada por proprietários individuais, associações, organizações da sociedade civil, fundações e empresas.
Transcorridos 21 anos deste marco legal é possível perceber a grande e relevante contribuição das Reservas Naturais para o desenvolvimento sustentável do Brasil. As Reservas contribuem de forma complementar ao esforço público de conservação da natureza através da criação de Unidades de Conservação. Contribuem para o estabelecimento de mosaicos de áreas protegidas e corredores de biodiversidade que são estratégicos no desenvolvimento regional e local.
Representam uma contribuição voluntária as áreas protegidas assegurando a proteção de nascentes para o abastecimento urbano, atuando de forma preventiva para evitar inundações, contribuem para a recuperação de áreas degradadas, para o enfrentamento da desertificação no semiárido e na regulação do microclima entre outros. São fundamentais, junto a todas as outras categorias de Unidades de Conservação para a mitigação e a adaptação aos efeitos potencializadores do aquecimento global no país e no mundo.
Os proprietários de Reservas Naturais são responsáveis pela proteção de áreas que fornecem serviços ambientais essenciais para a nossa sociedade. Por isso quando vocês encontrarem com um proprietário de Reserva podem agradecer a ele pelos serviços ambientais que ele está assegurando.
O movimento de proprietários de Reservas está cada vez mais fortalecido e cresce a cada dia. Hoje, além da legislação federal, 14 estados e pelo menos 6 municípios já possuem seus programas de incentivo as RPPN, reconhecendo nas Reservas uma grande oportunidade para a ampliação das áreas protegidas nestes territórios e que contribuíram para uma significativa ampliação no número de RPPN. Além disso existem diversos programas pioneiros mantidos por instituições privadas que incentivam as RPPN e que ao longo dos últimos 10 anos demonstram o impacto positivo de investir nessa categoria de área protegida.
É importante lembrar que o estado reconhece publicamente o desejo voluntário do proprietário de conservar a biodiversidade na sua propriedade. Esse reconhecimento não implica em custos para o Estado, diferentemente dos processos de criação de UCs públicas de proteção integral que implicam na desapropriação e indenização dos proprietários anteriores gerando ônus para o estado. Atualmente mais de 70% dos Parques Nacionais, por exemplo, não tem os processos de regularização fundiária concluídos impossibilitando que estas áreas exerçam seu papel ambiental e social plenamente. Isso precisa mudar. Além de regularizar a situação dos Parques Nacionais é estratégico incentivar a criação de novas RPPN.
Qual é o impacto econômico das Reservas Naturais para o país?
Além da proteção da biodiversidade e dos serviços ambientais associados a essa proteção, as Reservas tem contribuído de forma direta para o desenvolvimento sustentável do país. Nas atividades de gestão e manutenção das áreas, elas geram empregos diretos. Pelo menos 20% das Reservas existentes desenvolvem atividades de ecoturismo gerando emprego e renda em zonas rurais do país. Pelo menos 22% das Reservas desenvolvem ações de educação ambiental buscando promover relações mais sustentáveis entre o homem e o ambiente.
A proposta para a criação do Dia Nacional de RPPN surgiu dos proprietários da RPPN Rio das Lontras em Santa Catarina e justificado nas próprias palavras do Fernando Teixeira (proprietário):
“Acreditarmos que é algo extremamente significativo, de mega importância e um marco na história das Reservas Particulares. Quiçá um divisor de águas. A criação desta data representa o reconhecimento pela sociedade da importância das RPPN para o país, além de contribuir para que esse instrumento se torne cada vez mais conhecido e seja cada vez mais ampliado”.
Nas palavras do Luiz Nelson, proprietário de RPPN do Rio de Janeiro:
“Parabéns as pessoas que conseguiram articular, nos bastidores de Brasília, esta grande vitória de reconhecimento da importância das RPPNs para o Brasil. Meu pensamento está junto com vocês no próximo dia 05 de outubro, para acompanhar e compartilhar esta alegria”.
Com diz a Deise proprietária de RPPN no Rio de Janeiro: “As RPPNs são uma declaração de amor a natureza”.
Ou como diz o Luiz, proprietário de RPPN no Espírito Santo – Trata-se de um compromisso com o futuro.
O proprietário de RPPN sai do discurso para a prática, dando a sua contribuição concreta para um mundo mais sustentável.
Gostaria de aproveitar para convidar a todos os presentes a participarem do 4. Congresso Brasileiro de RPPN que será realizado em Porto Alegre entre os dias 26 a 29 de outubro (deste mês) e que tem por lema: A conservação voluntária por um Brasil sustentável.
A todos os proprietários de RPPN, o nosso muito obrigado pelos serviços ambientais disponibilizados pelas áreas que vocês protegem tanto e tão bem!
OBRIGADO.
Rodrigo Castro
CNRPPN
Nota do blog: Agradecemos ao Presidente Rodrigo Castro pela grandeza da lembrança de nossos nomes como idealizadores da proposta.
