APROVADO O PLANO DE MANEJO DA RPPN RIO DAS LONTRAS

Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc assina a Portaria aprovando o Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras.

É a primeira RPPN de Santa Catarina e a quinta da Mata Atlântica em ter seu Plano de Manejo aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Fernando e o Ministro Carlos Minc no Viva a Mata 2009, encontro realizado em São Paulo.

Ministério cria conselho para controlar área ambiental de Lagoa Santa

Gustavo Werneck - Estado de Minas

Publicação: 10/03/2010 07:51

Mais defesa e segurança para a Área de Proteção Ambiental Carste (APA Carste) de Lagoa Santa, na Grande Belo Horizonte, uma das mais importantes de Minas, por abrigar patrimônios natural, arqueológico, espeleológico e cultural. Ontem, em Brasília (DF), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, aprovou a criação do conselho consultivo dessa unidade de conservação, que passará a ter 23 representantes de diversos setores da sociedade civil. De 2005 a 2007, o grupo esteve em plena atividade, depois foi dissolvido, passando, a partir de 2009, a trabalhar em caráter informal, sem portaria ministerial que o legitimasse. “É uma medida de relevância, pois tem efeitos até na melhoria da fiscalização. Os integrantes poderão atuar juntos a fim de exigir assinatura de convênios, contratação de funcionários e outros aspectos concursos”, disse, ontem, o chefe da APA Carste, engenheiro florestal Ivson Rodrigues.

A decisão foi divulgada durante reunião, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quando o ministro fez um balanço de sua gestão e assinou portarias que aprovam planos de manejo e criam conselhos de diversas unidades de conservação (UCs). Segundo o ministro, houve avanço considerável na implantação de UCs no país, sendo criados, desde maio de 2008, 7,5 milhões de hectares. Ele anunciou a ampliação e a criação, este mês, de novas unidades de conservação na Bahia, Espírito Santo, Piauí e Roraima e destacou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) decidiu priorizar a implantação efetiva e não deixar uma unidade sem chefe, fiscal e plano de manejo.

Dados do ICMBio mostram que, de maio de 2008 a março de 2010, foram apresentados 30 planos de manejo, documentos que definem as regras para uso das unidades. Até o fim do ano, outros 36 planos serão elaborados e 62 apresentados em 2011. Segundo balanço divulgado ontem por Minc, o instituto deu prioridade à elaboração de planos de manejo para os parques nacionais e reservas extrativistas. Em um ano e meio, em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), organizações não governamentais e sociedade civil, o ICMBio conseguiu reduzir em 91% o número de UCs sem a presença de servidores, além de reduzir em 78,7% os incêndios nessas áreas e incrementar em 82,95% a arrecadação.

Fragilidades

“Esse é um esforço que se faz para mudar um quadro que, lamentavelmente, em função de um conjunto de fragilidades, levava a agenda de conservação das áreas protegidas e da conservação da biodiversidade a uma situação de abandono”, disse o presidente do ICMBio, Rômulo Mello. Foram assinadas, entre outras tantas, portarias que aprovam planos de manejo para as Florestas Nacionais do Amana e do Crepori (PA), Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP/PA), Estação Ecológica dos Tupiniquis (SP) e Reserva Biológica do Tapirapé (PA), além da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Rio das Lontras (SC) e da revisão do plano de manejo da Reserva Biológica de Jaru (RO). As áreas garantem a conservação nos seis biomas brasileiros (caatinga, amazônico, cerrado, pantanal, pampa e mata atlântica).

O Ministro Carlos Minc atento nas histórias do Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras.

Open publication

*Plano de Manejo da RPPN Rio das Lontras teve o apoio do Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica.

*Cooperação-técnica:

PROSUL
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI,Parque Nacional da Serra do Itajaí
TIGRINUS Equipamentos para Pesquisa
*Fotos: Fernando José Pimentel Teixeira/arquivo RPPN Rio das Lontras

*O Plano de Manejo é um documento técnico que, usando como base os objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, estabelece o seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implementação das estruturas físicas necessárias à gestão da área protegida.

MEU QUINTAL, MINHA FLORESTA

Da revista ISTOÉ

Programas de incentivo e atuação de proprietários aumentam a importância das Reservas Particulares do Patrimônio Natural

André Julião

EM CASA

O engenheiro Eugenio Victor Follmann com a mulher, Kirsten: área protegida

Enquanto trabalha em sua oficina de peças para instrumentos musicais, numa propriedade na cidade paulista de Mairiporã, onde também mora, o engenheiro austríaco Eugenio Victor Follmann eventualmente é interrompido por um de seus dois cachorros. Não raro, Bumpa ou Beethoven voltam de seus passeios pelo quintal com os focinhos cheios de espinhos. “Preciso parar o que estou fazendo para extrair um a um”, diz Follmann. Mesmo assim, os cães insistem em brincar com os porcosespinhos que vivem no mesmo terreno que eles. Não que Follmann possua uma criação de animais silvestres em casa. Na verdade, ele tem uma floresta em seu quintal – que, além dos bichos espinhosos, tem macacos e teiús, riachos e pequenas cachoeiras. O engenheiro é dono de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Dos 20 hectares de sua propriedade, batizada Sítio Capuavinha, cinco não podem ter sequer uma árvore derrubada. Mesmo que seus filhos o herdem ou que ele seja vendido, a área seguirá intocável, já que a transformação em RPPN é perpétua e irrevogável.

PIONEIRA

Fazenda Lageado, em Mato Grosso do Sul: primeira reserva particular do Brasil

A iniciativa para a criação de uma reserva particular parte do dono, que deve ter o título da propriedade. A área precisa possuir algum atributo especial: nascentes, rios ou mananciais, vales de formação rochosa ou espécies raras ameaçadas de extinção. Com esses critérios obedecidos, o dono deve encomendar a um topógrafo a medição da área a ser transformada em reserva. Depois de homologada, ela só poderá abrigar atividades econômicas que forem voltadas para educação ambiental, pesquisa científica ou turismo. A criação da primeira dessas unidades de conservação completa 20 anos no dia 14 de março. Localizada no município de Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul, a RPPN Fazenda Lageado tem 12,55 mil hectares. Foi criada no mesmo ano do Decreto Federal 98.914, que regulamenta as RPPNs, publicado em 31 de janeiro de 1990. Mais de 900 reservas particulares foram implantadas desde então. No Cerrado, onde a Fazenda Lageado está situada, existem 182 áreas como essa. Outras estão espalhadas por todos os biomas brasileiros.

Quem reconhece as RPPNs em nível federal é o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Muitos Estados e mesmo alguns municípios possuem, porém, sua própria legislação. Quando decidiu transformar uma parte da propriedade de 79 hectares que herdou do pai em reserva particular, o gestor João Rizzieri esperou mais de dois anos. “Era uma burocracia muito grande”, lembra ele, que também é presidente da Frepesp (Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo). Enquanto pelo ICMBio esse processo leva atualmente até um ano para ser concluído, em Estados como São Paulo, que tem seu decreto estadual, o prazo é de 120 dias. Um dos poucos incentivos fiscais para quem tem uma RPPN é que a parte do terreno dedicada à reserva é isenta do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Outra vantagem é que, caso precise de financiamento agrícola, o dono de uma fazenda em que haja uma reserva particular tem prioridade ao crédito em relação a outros agricultores.

Para incentivar a criação, o manejo e mesmo a abertura de negócios sustentáveis nessas áreas, foi implantado em 2003 o Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica. Nesse bioma brasileiro, há 7,91% de floresta remanescente, sendo que 80% estão em áreas particulares. Outras iniciativas semelhantes existem na Caatinga e no Pantanal. A existência delas é um impulso para quem tem de cuidar de uma floresta inteira sozinho, como o austríaco Follmann. Desde que criou sua RPPN, todos os anos ele enfrenta pelo menos um incêndio. “As pessoas que põem fogo aqui não percebem que não estão destruindo algo meu, e, sim, delas”, conta. “Eu não desanimo. Quando algo está na sua medula, não há como voltar atrás.”

EXTINÇÃO DE ESPÉCIES É MAU NEGÓCIO

Extinção de espécies afeta a economia, dizem especialistas

Vive-se pior crise de perda da biodiversidade desde fim dos dinossauros.
Vários setores econômicos dependem de plantas e animais.

Da Reuters

A perda de espécies animais e vegetais são cada vez mais uma ameaça econômica, e o mundo precisa de novas metas para a preservação da natureza depois de fracassar no cumprimento de uma meta da ONU para a redução das extinções até 2010, disseram especialistas na sexta-feira.

A perda da biodiversidade "tem consequências cada vez mais perigosas para o bem estar humano, até mesmo para a sobrevivência das novas espécies", disse um sumário de uma conferência de 90 países realizada com apoio da ONU durante esta semana na Noruega.

Tigre é um dos animais que quase só existi em zoológicos. Na natureza existem apenas 3.500 indivíduos, dizem especialistas. (Foto: Tambako The Jaguar/Flickr)

A ONU diz que o mundo está enfrentando sua pior crise de extinções desde a desaparição dos dinossauros, há 65 milhões de anos. As causas estão relacionadas ao aumento da população humana - o que pode se refletir na emissão de gases do efeito estufa, na destruição de corais tropicais ou na derrubada da Amazônia.

"Muitos mais setores econômicos do que percebemos dependem da biodiversidade", disseram os presidentes da conferência em seu sumário.

Finn Kateraas, um dos copresidentes do evento, disse à Reuters que "existe uma oportunidade econômica" por trás disso, e que a proteção das espécies pode ajudar a salvaguardar o crescimento econômico de longo prazo.

As conclusões dos especialistas ajudarão a embasar as discussões numa conferência da ONU sobre a biodiversidade em outubro no Japão.

Em 2002, uma cúpula da ONU propôs uma "redução significativa do atual ritmo da perda de diversidade biológica" até 2010, o que a ONU diz não ter ocorrido.

"Uma ação urgente é necessária para tratar da perda da biodiversidade, especialmente para evitar pontos (...) após os quais os danos podem ser inevitáveis."

Johan Rockstrom, diretor do Centro da Resiliência de Estocolmo, disse que as atividades humanas elevaram o ritmo das extinções entre cem e mil vezes acima da taxa-base na história da Terra.

'DIA NACIONAL DAS RPPNS"

Em 21 de setembro de 2007 lançamos aqui no blog a proposta da criação do "Dia Nacional da RPPN".
Dois anos, cinco meses e quatro dias depois a idéia se concretiza e hoje foi apresentado no plenário do Congresso Nacional o Projeto de Lei instituindo a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, de autoria do Deputado Eunício Oliveira.

Nossos mais sinceros agradecimentos a todos que apoiaram nossa proposta, em especial à Dra. Sonia Wiedmann, ao presidente da Confederação Nacional das RPPNs Rodrigo Castro, aos presidentes das Associações Estaduais, ao Beto Mesquita e todos proprietários de RPPNs e ambientalistas que incentivaram e ajudaram uma simples idéia a se tornar uma realidade.

Projeto de Lei criando o dia Nacional das RPPNs

Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010 - 12h44
Projeto de Lei criando o dia Nacional das RPPNs já foi apresentado em plenário pelo Deputado Eunício Oliveira e tem a seguinte indicação:

PL - 6863/2010 - Autor: Eunicio Oliveira - PMDB/CE
Data da Apresentação: 25/02/2010
Ementa: Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.

LEI Nº DE 2010

(Do Senhor Deputado Eunício Oliveira)

Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.


O Congresso Nacional decreta:


Art. 1o É instituído o dia 31 de janeiro de cada ano como o Dia Nacional das RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN - com o objetivo de conscientizar toda a sociedade sobre a importância da conservação e preservação ambiental em áreas de propriedade particular, destinadas para este fim por iniciativa de seu proprietário.


Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs são criadas por iniciativa de proprietários particulares que destinam parte de sua propriedade ou a propriedade toda para a proteção ambiental. Nestas áreas só se admite a pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo.

O primeiro decreto instituindo as RPPNs no Brasil foi o Decreto n º 92914 de 31 de janeiro de 1990 e, pela Lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC foram as mesmas elevadas a categoria de unidades de conservação.

A princípio não se acreditava que haveria grande interesse na criação destas reservas particulares por parte dos proprietários. Entretanto, foi surpreendente e gratificante ver como os proprietários estão engajados no processo de conservação e, hoje, já existem mais de 900 propriedades com RPPNs em todo o País, constituindo-se em corredores ecológicos, zonas de amortecimento de outras unidades de conservação, mosaicos bem como representam amostras significativas de todos os biomas como Mata Atlântica, Amazônia, Caatinga, cerrado, pampa, floresta de Araucária e Pantanal matogrossense.

Estas reservas privadas são isentas de Imposto Territorial Rural, têm o apoio de Organizações não governamentais para criação e elaboração de seu plano de manejo e, em muitas delas se pratica o mais saudável ecoturismo.

É um programa de sucesso iniciado pelo IBAMA e acompanhado por vários estados da federação que, exercendo a competência concorrente constitucional, já possuem leis estaduais próprias para a criação de RPPNs.

Celebrar o marco legal de criação das RPPNs, no dia 31 de janeiro de cada ano, é um imperativo não só pelo importante papel que elas desempenham no cenário ambiental brasileiro como também é uma busca de novas formas de divulgação e incentivo para que outros proprietários conheçam e participem deste mecanismo de conservação já consolidado no Brasil.

Sala das Sessões, 25 de Fevereiro de 2010.

Deputado Eunício Oliveira